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20 de Setembro de 2019

Caiu na net é inquisição: revenge porn e suas consequências

Juliana Marchiote Batista , Advogado
há 5 meses

A internet como todos sabemos, veio para revolucionar o mundo, inclusive está entre as dez maiores invenções da humanidade. Porém, como dizia o historiador britânico, Arnold Toynbee “Tornamo-nos deuses na tecnologia, mas permanecemos macacos na vida”.

Assim, o revenge porn ou pornografia de vingança cresce de forma assustadora. Basicamente o ato consiste em divulgação de vídeos íntimos, de mensagens com teor sexual ou de imagens de nudez da pessoa no intuito de humilhá-la por eventual desavença ou rompimento de relacionamento. Alguns desse atos tomaram proporções trágicas.

Como foi o caso de uma adolescente de 16 anos que cometeu suicídio na cidade de Veranópolis (RS) depois que fotos em que aparecia com os seios à mostra se espalharam pelas redes sociais. O rapaz teria divulgado as imagens, captadas pelo Twitter e pelo Facebook depois de terminar o relacionamento com a garota. De acordo com a polícia, a adolescente foi avisada por uma amiga sobre as fotografias e encontrada morta em casa poucas horas depois.

Esse também foi o triste fim de uma adolescente de MS, pois cometeu suicídio após receber ameaças de publicação de suas fotos íntimas. Ainda, a pobre adolescente foi vítima do desrespeito até após a morte, já que algumas pessoas tiveram o mórbido ato de compartilhar em grupos de whatsapp a foto da cena do seu suicídio, sendo recebida até mesmo por uma de suas vizinhas, que comunicou o compartilhamento ao pai da jovem, e esse registrou um boletim de ocorrência por difamação (vilipêndio) do cadáver.

Segundo o investigador da Polícia Civil e especialista em Crimes Eletrônicos, Eduardo Pinheiro Monteiro, estima que cerca de 90% dos casos de pornografia de vingança atingem mulheres, com idades entre 12 e 30 anos. “Imagens de homens acontecem, mas são raras. Só me lembro de um homem, chantageado por um garoto de programa. Acredito que a cada 10 casos de crimes eletrônicos, dois são de conteúdo íntimo”.

Nesta linha, sete anos após ser exposta por um ex-namorado, uma mulher paranaense ainda sofre com o ocorrido. “Ele publicou fotos minhas na internet, fez várias montagens e mandou postagens para mais de 15 mil e-mails. As fotos que ele foi colocando tinham o meu telefone, o telefone do meu trabalho, o ramal do meu escritório. Ele chegou a colocar o telefone celular do meu filho”,

A jovem recebeu várias ligações para fazer "programa", “Ele colocava fotos me vendendo como se eu fosse uma garota de programa. E o que mais me doeu foi essa situação de vulnerabilidade dos meus filhos”. O ex-namorado foi condenado por difamação.

Em 2018 foi promulgada a lei 13.718/2018, que altera o código penal e a lei 13772/18 que também altera o CP e a lei Maria da Penha, senão vejamos:

Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Portanto, a conduta de divulgação de vídeos e fotos íntimas (sexo, nudez ou pornografia), sem o consentimento da vítima, foram tipificado como crimes.

O tema é sério, inclusive, a VICE Brasil,grupo de mídia global millennial-first, lançou um documentário sobre “revenge porn” .O documentário mostra como o crime digital pode mudar o destino de uma pessoa.

Em outro giro, quais consequências tais condutas alcançam na esfera civil. O código civil dispõem em seu artigo 927- "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Já a Constituição Federal elenca em seu art. , X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Esse foi o entendimento da 6ª câmara Civil do TJ/SC que majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia um vídeo íntimo com sua namorada. O valor da pena foi aumentado de R$ 15 mil para R$ 30 mil.

O homem gravou cenas de sexo com sua namorada, sem que essa consentisse, além de divulgar o vídeo para os amigos colocou as imagens em um site de pornografia com o nome da adolescente à época do fato. Diante da exposição, a jovem alegou que foi reconhecida pelas pessoas na rua, o que resultou em sua demissão do emprego e a obrigou a abandonar o ensino médio.

Em 1º grau, o homem e um colega foram condenados a excluir o vídeo do site adulto e a pagarem R$ 15 mil de danos morais. As partes recorreram.

Os desembargadores entenderam que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação e, assim, majorou a indenização para R$ 30 mil. O amigo do namorado teve o recurso para absolvição deferido, porque não ficou comprovada sua participação na divulgação do vídeo

Outrossim, esse foi o mesmo entendimento no TJ/RJ:

"APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO ÍNTIMO. REVENGE PORN. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. PRETENSÃO RECURSAL DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. (...) Pedido autoral de pagamento de indenização de danos morais decorrentes da divulgação de vídeo capturando um momento de intimidade sexual entre as partes. Sentença de procedência. Condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compensar os danos morais sofridos pela parte autora. Pedido recursal de exclusão da condenação ou, ainda, sua redução. Réu/apelante que insiste em negar a autoria do envio do vídeo para o grupo na rede social conectada pelo aplicativo “Whatsapp”. Recorrente que admite ter a mensagem partido de seu aparelho celular, apesar de não ter visto ninguém além da autora na ocasião em que a mensagem foi enviada. Elementos de prova conclusivos no sentido de que o apelante empreendeu esforços para tentar camuflar a realidade e assim esquivar-se de sua responsabilidade, chegando a noticiar falsamente. Como depois veio a admitir. O roubo de seu celular (responde o apelante pelo crime de falsidade ideológica nos autos do Processo nº. 0000302-66.2016.8.19.0033). Autoria suficientemente demonstrada. Presentes os demais elementos da responsabilidade civil subjetiva, notadamente a lesão, que na espécie é eminentemente extrapatrimonial. Recorrida que se viu submetida a intensa exposição, consequência que se exaspera, tendo em vista que a autora trabalha no comércio (ou seja, com atendimento ao público) numa cidade pequena, onde sobra pouco espaço para o anonimato e os vínculos com a coletividade tendem a assumir importância maior. Prova oral convincente no sentido de que o vídeo foi compartilhado até entre grupos de adolescentes, gerando irreversível processo difamatório de repercussão devastadora na vida da apelada. (...)" Vigésima Primeira Câmara Cível, Rel. Des. André Emilio Ribeiro Von Melentovytch, DORJ 25/8/2017, p. 574).

No Estado Unidos ficou famoso o caso da americana que teve julgada procedente sua ação por ter suas fotos íntimas vazadas, a corte da Califórnia condenou o réu a indenizá-la em US$ 6,4 milhões – cerca R$ 22,4 milhões. Esse foi um dos casos ajuizados pelo Cyber Civil Rights Legal Project (Projeto Legal de Direitos Civis Cibernéticos, em português). A americana antes de ingressar com a ação registrou os direitos autorais das fotos vazadas. A indenização foi calculada em três níveis: violação de copyright (US$ 450 mil), danos emocionais severos (US$ 3 milhões) e outros danos, incluindo perseguição e fraude online com intenção de causar danos (US$ 3 milhões). "

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou em mais de quatro vezes o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma mulher que teve fotos íntimas vazadas na internet. Para o colegiado, os transtornos sofridos pela vítima são “imensuráveis e injustificáveis”. O valor fixado em segundo grau foi ampliado de 30 para 130 salários mínimos (equivalente a R$ 114 mil), a serem pagos pelo autor das fotos como pelo responsável pela criação do site utilizado para expor as imagens.

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou “A maior motivação desses projetos é o fato de a repercussão dos acontecimentos na internet ampliar o sofrimento das vítimas, pois, ao contrário dos acusados, que costumam permanecer anônimos, têm sua privacidade devassada”, disse o ministro. “A conduta do recorrido é aquilo que se conceituou sexting, forma cada vez mais frequente de violar a privacidade de uma pessoa, que reúne em si características de diferentes práticas ofensivas e criminosas. Envolve ciberbullying por ofender moralmente e difamar as vítimas, que têm suas imagens publicadas sem seu consentimento, e, ainda, estimula a pornografia infantil e a pedofilia em casos envolvendo menores”, explicou Salomão.

Nestes termos, mês passado (dia 18) o Facebook informou que pretende utilizar inteligência artificial para combater a disseminação na rede social de fotos íntimas compartilhadas sem a permissão das pessoas com o intuito de ofender ou humilhar. Um membro da equipe de operações da comunidade do Facebook deverá rever o conteúdo encontrado pela nova tecnologia, e se for considerada uma imagem ofensiva, irá removê-la ou desativar a conta responsável por espalhá-la, acrescentou a empresa. O Facebook também lançará uma central de suporte chamada" Não Sem Meu Consentimento "(em tradução livre) em sua página do centro de segurança para pessoas cujas imagens íntimas foram compartilhadas sem o seu consentimento.

A Microsoft lançou, em 2015, uma ferramenta que possibilita às vítimas solicitar a remoção de conteúdo dos resultados do buscador Bing. A ferramenta ainda consegue remover esses arquivos que estão hospedados em serviços de nuvem da empresa, como OneDrive e Xbox Live.

Sendo assim, conclui-se que atualmente aquele que praticar o revenge porn será responsabilizado tanto na esfera criminal como cível.

A pessoa que for vítima deve fazer um registro de ocorrência junto à Polícia Civil; notificar às plataformas que veiculam o material, exigindo que elas retirem as imagens e vídeos do ar. Facebook, Google e sites especializados em material erótico costumam ter formulários específicos para esses casos. Assim como, requerer indenização pelos danos causados.

http://julianamarchiote.adv.br/

instagram: @direito_portatil

7 Comentários

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De fato, qq divulgação de imagem sem consentimento deve ser punida, mas, a melhor forma de evitar esse tipo de coisa é não se colocar nessas situações. Verdade q em alguns casos, como um dos citados, foi feita gravação sem consentimento da vítima, mas, em outros casos, as próprias vítimas municiam os bandidos, portanto, fica a dica: não façam imagens pornográficas, pois, por mais punidos q eles sejam, caiu na net, não sai mais. continuar lendo

@icsolimeo de fato, qualquer cuidado é pouco. continuar lendo

Concordo inteiramente. Há ainda outro fator que muitas pessoas não consideram. Muitas mulheres fazem selfies nuas e deixam os arquivos em seus celulares, esquecendo que eles a qualquer minuto podem ser roubados ou furtados. Há incontáveis casos de arquivos de nudez que vão parar na internet assim. continuar lendo

O fato é q quem divulga fotos sem consentimento, por óbvio deve ser punido, se puder ser identificado. Entretanto, os problemas são: identificar quem fez - nem sempre é fácil ou possível - e, uma vez na net, não há como retirar totalmente. Então, pune-se o responsável mas a vítima continuará na rede. continuar lendo

Parabéns pelo artigo. Somente com a finalidade de comentar uma curiosidade, que ao meu ver, torna no mínimo discutível o cuidado com que são elaboradas as leis penais. Vejam só: O novo Artigo 218-C está incluído no Capitulo II, qual seja, Dos Crimes Sexuais Contra VULNERÁVEIS. Assim, é de se pensar se o legislador realmente reparou nesse "detalhe" ao literalmente "socar" o tipo penal em capítulo que, em tese, deveria SOMENTE cuidar dos crimes sexuais contra vulneráveis. Ora, se a intenção do legislador foi abranger e proteger as pessoas vulneráveis E TAMBÉM as capazes que tenham passado por essas agruras, é pelo menos razão de discussão em juízo a validade da norma em face de pessoa adulta e capaz acusada de praticar esse crime. Em tese, como no direito penal não há espaço para interpretações extensivas ou suposições, tal norma torna-se válida somente em face de vulneráveis, e ponto. Penso que seria ao menos uma boa tese de defesa. Abraço a todos e sucesso! continuar lendo

Estamos vivendo o momento de extrema decadência de valores ético e moral em que a pornografia tomou conta dos meios de comunicação social numa sociedade afundada num sistema irracional, onde inexiste o respeito à dignidade da pessoa humana. É lamentável esse estado de insanidade moral que está destruindo o modo de pensar (positivo) do ser humano, notadamente entre os jovens.. Parece aquele aviso quando termina um filme: The end. É realmente o fim de uma geração. continuar lendo

O problema de colocar na internet é que a coisa perde o controle. continuar lendo