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26 de Janeiro de 2022

Eu preciso de autorização do outro genitor para mudar de cidade/país com meu filho?

Juliana Marchiote Batista , Advogado
há 2 meses

A resposta é simples: sim. Para que um genitor mude de residência com o seu filho, o outro genitor tem que permitir.

A norma está estabelecida no art. 1.634, inciso V do Código Civil, senão vejamos:

Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (...)

V - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município;

Tal regra visa garantir o direito do filho de conviver de forma equilibrada com a mãe e com o pai, assim como permitir que ambos exerçam com consciência a responsabilidade afetiva com os filhos.

Caso o genitor não permita a mudança do seu filho para outro domicílio, será necessário ajuizar uma ação judicial para suprir essa autorização, devendo apresentar motivos plausíveis, provando que a alteração domiciliar não prejudicará os interesses da criança.

A ação tem que ser proposta na cidade atual que a criança mora, isto é, a ação tem que ser ajuizada antes da mudança de endereço.

Importante mencionar, a autorização é regra, quando o genitor não é presente ou até mesmo o paradeiro é desconhecido, na tentativa de evitar conflito no futuro, o recomendável é requerer a autorização via judicial.

Cabendo aqui esclarecer uma dúvida muito comum, o genitor que não registrou o seu filho não é pai, portanto, a autorização não é necessária, seja mudança ou viagem nacional ou internacional.

Por fim, a obrigatoriedade da autorização da mudança é tanto em âmbito nacional quanto internacional; a modalidade da guarda é irrelevante, unilateral ou compartilhada, o outro genitor tem que permitir.

2 Comentários

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Parabéns, dra continuar lendo

Parabéns doutora. Mais claro que isso impossível.

Mas acredito que muitos que não leem o que é publicado sempre vão duvidar de que é necessário estar aautorizado pelo outro genitor. continuar lendo